Inexigibilidadenº 12207445000126-1-000045/2026
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando o diagnóstico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município de Taquarana; Estruturar e modelar juridicamente eventual cessão onerosa desses créditos, nos termos da LC nº 208/2024; Assessorar a Administração em todas as etapas técnicas, jurídicas, institucionais e operacionais necessárias à concretização da cessão, desde o diagnóstico inicial até o fechamento da operação
MUNICIPIO DE TAQUARANA
Taquarana · Alagoas
Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARANA
UF
Alagoas (AL)
Município
Taquarana
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
12207445000126-1-000045/2026
Valor estimado
R$ 0,10
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando o diagnóstico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município de Taquarana; Estruturar e modelar juridicamente eventual cessão onerosa desses créditos, nos termos da LC nº 208/2024; Assessorar a Administração em todas as etapas técnicas, jurídicas, institucionais e operacionais necessárias à concretização da cessão, desde o diagnóstico inicial até o fechamento da operação
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Histórico deste órgão
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