Inexigibilidadenº 04477642000137-1-000062/2026
[LICITANET] - IN026/2026 - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ANÁLISE CONTÁBIL-FISCAL, DESTINADOS À AUDITORIA E APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, À ANÁLISE E REVISÃO DOS CRITÉRIOS E BASES DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, BEM COMO À ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS E À ADEQUADA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO ICMS
MUNICIPIO DE AUTAZES
Autazes · Amazonas
Órgão
MUNICIPIO DE AUTAZES
UF
Amazonas (AM)
Município
Autazes
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04477642000137-1-000062/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em Direito Financeiro e Tributário, com suporte técnico especializado na análise contábil-fiscal, destinados à auditoria e apuração do Valor Adicionado Fiscal VAF, à análise e revisão dos critérios e bases de cálculo do Índice de Participação dos Municípios IPM aplicável ao Município de Autazes/AM, bem como à adoção das medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à recomposição do índice, à recuperação de créditos eventualmente devidos e à adequada participação do Município nos repasses constitucionais do ICMS.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 nov 2026[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZERS E BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AMR$ 0,00
+14 licitações no histórico
Outras licitações em Amazonas
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
Ipixuna/AM · R$ 426 mil
AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
São Paulo de Olivença/AM · R$ 376 mil
Manutenção de Veículos Leves - Parte Mecânica
Manaus/AM · R$ 7 mil
SERV. TRANSMISSÃO
Manaus/AM · R$ 0,00
Aquisição de Materiais Permanentes
Apuí/AM · R$ 922 mil
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera