Inexigibilidadenº 05573777000169-1-000008/2026
[LICITANET] - Contratação de Pessoa Juridica de Serviços Tecnicos Especializados de Consultoria Juridica em RPPS
SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM
Presidente Figueiredo · Amazonas
Órgão
SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM
UF
Amazonas (AM)
Município
Presidente Figueiredo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05573777000169-1-000008/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
17 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Analise Juridica, Instrução Tecnica Juridica, Assessoria na Prestação de Contas Anuais, Emissão de Pareceres Juridcios em Materia relacionadas a Gestão RPPS, Apoio Juridico a Governança do RPPS, Elaboração de Minutas de Atos Normativos, Assessoria Juridica nas Contratações, Capacitação Tecnica de servidores, conselheiros e membros do Comite bem como atendimentos a consultas escritas de forma continuada presencial ou remota, desde que devidamente agendadas.
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Documentos
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