[LICITANET] - Contratação de Pessoa Juridica de Serviços Tecnicos Especializados de Consultoria Juridica em RPPS

Analise Juridica, Instrução Tecnica Juridica, Assessoria na Prestação de Contas Anuais, Emissão de Pareceres Juridcios em Materia relacionadas a Gestão RPPS, Apoio Juridico a Governança do RPPS, Elaboração de Minutas de Atos Normativos, Assessoria Juridica nas Contratações, Capacitação Tecnica de servidores, conselheiros e membros do Comite bem como atendimentos a consultas escritas de forma continuada presencial ou remota, desde que devidamente agendadas.