Ass. e consultoria jurídica em Direito Público, c/ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos, destinados ao Depart. Pessoal e do Setor de RH, compreendendo a orientação e análise jurídica dos proced. de gestão de pessoal,

Contrataçãode serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em DireitoPúblico, com ênfase em Direito Administrativo e regime jurídico dos servidores públicos,destinados ao assessoramento jurídico do Departamento de Pessoal e do Setor de RecursosHumanos, compreendendo a orientação e análise jurídica dos procedimentos de gestão depessoal, folha de pagamento, direitos e deveres funcionais, vantagens remuneratórias,obrigações previdenciárias, planos de cargos, bem como a elaboração de pareceres, notastécnicas, manifestações jurídicas e orientação quanto à legalidade de atos administrativos,processos funcionais e disciplinares e demais questões no âmbito da Câmara Municipal