Inexigibilidadenº 13914379000197-1-000033/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DO HISTÓRICO DE REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO TOCANTE AOS PARCELAMENTOS, COMPREENDENDO A ANÁLISE, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES (DIPR) REGISTRADOS NO SISTEMA CADPREV, ABRANGENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2026, TOTALIZANDO 116 (CENTO E DEZESSEIS) MESES, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES PREVISTAS NO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (PRÓ-REGULARIDADE/RPPS) DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 115 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 2025, E ART. 281-A E ANEXO XVIII DA PORTARIA MTP Nº 1.467 DE 2022, INCLUÍDOS PELA PORTARIA MPS Nº 2.010 DE 2025.
JACOPREV
Jacobina · Bahia
Órgão
JACOPREV
UF
Bahia (BA)
Município
Jacobina
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13914379000197-1-000033/2026
Valor estimado
R$ 17.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de Serviços de auditoria do histórico de repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Jacobina ao seu Regime Próprio de Previdência Social, no tocante aos Parcelamentos, compreendendo a análise, conferência, validação e retificação dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) registrados no sistema CADPREV, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2026, totalizando 116 (cento e dezesseis) meses, para fins de atendimento às condicionantes previstas no Programa de Regularidade Previdenciária (Pró-Regularidade/RPPS) de que trata o caput do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 136 de 2025, e art. 281-A e Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467 de 2022, incluídos pela Portaria MPS nº 2.010 de 2025
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
18 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA JACOBINA PREVIDÊNCIA - JACOPREV NO CURSO DE CAPACITAÇÃO: PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E CREDENCIAMENTO, ARTEFATOS DO PLANEJAMENTO, PESQUISA DE PREÇOS, SRP, SICX, CONTRATA+BRASIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 23,24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026 NA CIDADE DE SALVADOR/BA, REALIZADO PELA EMPRESA INEX TREINAMENTO E
CAPACITACOES LTDA, CONFORME CONTEÚDO PROGRAMÁTICO EM ANEXOR$ 8 mil
+6 licitações no histórico
Outras licitações em Bahia
CREDENCIAMENTO de empresas para fornecimento de combustível, visando atender as demandas necessárias da prefeitura e das secretarias do município de Rafael Jambeiro/BA
Rafael Jambeiro/BA · R$ 4,7 mi
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO – BAHIA
Lafaiete Coutinho/BA · R$ 3,0 mi
Credenciamento de Pessoa Juridica para prestação de serviços de moldagem e confecção de próteses dentárias, incluindo material e mão de obra especializada para suprir as necessidades do município de Planaltino - BA
Planaltino/BA · R$ 860 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 – PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/BA.
Ruy Barbosa/BA · R$ 3,6 mi
O objeto da presente licitação é contratação de empresa para construção de Praça no Bairro Jurema e Ponto de Taxi, no Município de Tanhaçu/BA., conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais especificações constantes do edital e de seus anexos
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera