Inexigibilidadenº 16434292000100-1-000081/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.
MUNICIPIO DE APUAREMA
Apuarema · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE APUAREMA
UF
Bahia (BA)
Município
Apuarema
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
16434292000100-1-000081/2026
Valor estimado
R$ 70.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
19 out 2026Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do NAMA – Núcleo de
Atendimento Multiprofissional de Apuarema-BA, para instalação e funcionamento dos serviços
de atendimento multiprofissional, proporcionando espaço físico adequado ao desenvolvimento
das atividades administrativas, técnicas e assistenciais vinculadas ao atendimento da população
do Município.
R$ 19 mil
+20 licitações no histórico
Outras licitações em Bahia
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SOURE/BA, COMPREENDENDO CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E PRÉCIRÚRGICOS, FORNECIMENTO DE COLÍRIO ANTIBIÓTICO, CIRURGIA DE CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR E CIRURGIA DE PTERÍGIO COM ENXERTO CONJUNTIVAL, INCLUINDO OS MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
Nova Soure/BA · R$ 872 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PINTURAS EM ESCOLAS DA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA.
Serra Dourada/BA · R$ 903 mil
Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) interessadas (s) em prestar (em) serviços médicos hospitalares de urgência e emergência, em regime de atendimento ininterrupto (24 horas), destinados ao atendimento dos pacientes da rede pública de saúde do município de Ibicoara
Ibicoara/BA · R$ 494 mil
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de Unidade Satélite de Saúde na localidade de Lagoa de Prudente, no Município de Ipupiara/BA
Ipupiara/BA · R$ 426 mil
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera