Inexigibilidadenº 13634977000102-1-000140/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas, manifestação e interposição de recurso, em decorrência de notificações, diligências, denúncias, termos de ocorrência, tomada de contas, auditorias, medida cautelar e representações, bem como o acompanhamento de todo e qualquer procedimento de interesse do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia.
MUNICIPIO DE BELMONTE
Belmonte · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE BELMONTE
UF
Bahia (BA)
Município
Belmonte
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13634977000102-1-000140/2026
Valor estimado
R$ 180.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres e respostas consultivas técnicas, elaboração de defesas, manifestação e interposição de recurso, em decorrência de notificações, diligências, denúncias, termos de ocorrência, tomada de contas, auditorias, medida cautelar e representações, bem como o acompanhamento de todo e qualquer procedimento de interesse do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia.
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