Inexigibilidadenº 14235907000144-1-000240/2025
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica capaz de prestar serviços advocatícios de consultoria e assessoramento em Direito Constitucional tendo em vista o controle de constitucionalidade dos atos normativos da administração pública municipal no contencioso judicial perante os órgãos do Poder Judiciário localizado em Salvador, notadamente o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como os serviços advocatícios especializados de acompanhamento jurídico de ações nos tribunais superiores para o Município de Cairu, Estado da Bahia.
MUNICIPIO DE CAIRU
Cairu · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE CAIRU
UF
Bahia (BA)
Município
Cairu
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
14235907000144-1-000240/2025
Valor estimado
R$ 110.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
1.1. Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica capaz de prestar serviços advocatícios de consultoria e assessoramento em Direito Constitucional tendo em vista o controle de constitucionalidade dos atos normativos da administração pública municipal no contencioso judicial perante os órgãos do Poder Judiciário localizado em Salvador, notadamente o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como os serviços advocatícios especializados de acompanhamento jurídico de ações nos tribunais superiores para o Município de Cairu, Estado da Bahia.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 nov 2026LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ª
DO PORTO, S/N, DISTRITO DE TORRINHAS, MUNICÍPIO DE
CAIRU/BA A SER UTILIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, NA FORMA DE AUXÍLIO
MORADIA PARA A SENHORA FLAVIANA AMÁNCIO DO :
ROSÁRIO, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº
21249649-25 SSP/BA, INSCRITA No CADASTRO DE PESSOAS
FÍSICAS SOB Nº076.873.055-40R$ 5 mil
+53 licitações no histórico
Outras licitações em Bahia
Fornecimento de Gêneros Alimentícios a serem usados na manutenção das atividades na unidade vinculada a PGDP, na CRECHE/UEFS.
Feira de Santana/BA · R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES (MSD), NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Buritirama/BA · R$ 0,00
Fornecimento de alimentação.
Tanque Novo/BA · R$ 139 mil
Registro de preços para aquisição futura e parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades do IF Baiano - Campus Senhor do Bonfim.
Senhor do Bonfim/BA · R$ 1,8 mi
(SRP) Nº 229/2026 VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ACADÊMICA, TECNOLÓGICA E INCLUSIVA DA UFRB, NO ÂMBITO DOS EIXOS LABTEC E LABINCLUSÃO, DO PROGRAMA INOVALAB/UFRB, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CETEC E CETENS.
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera