Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação voltada à defesa dos interesses municipais, acompanhamento de demandas correlatas, orientação técnica especializada, adoção das medidas cabíveis, recuperação, preservação e correta percepção de receitas constitucionais e legais devidas ao ente público, conforme necessidades administrativas, peculiaridade da matéria, complexidade técnica envolvida e demandas específicas apresentadas pelo Município.