CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PREFERENCIALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA- BA, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ E JANTA DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços mecânicos em geral, compreendendo manutenção preventiva e corretiva da frota oficial do Município de Brumado/BA, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos ou originais de fábrica, destinados aos veículos, máquinas e equipamentos automotores pertencentes ou vinculados à Administração Municipal.

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ANDORINHA.

2.1. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e deste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. A especificação técnica dos serviços consta do Termo de Referência – Anexo I deste edital. 2.1.3.1. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

Serviços especiais, serviços especiais de engenharia e obras especiais