Inexigibilidadenº 13988316000185-1-000077/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão contábil previdenciária relacionada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; gestão, acompanhamento e orientação quanto às obrigações acessórias contábeis e previdenciárias no âmbito da EFD-Reinf e da DCTFWeb; bem como monitoramento da adimplência e regularidade do Município perante o CAUC/SIAFI – Tesouro Nacional e os sistemas da Receita Federal do Brasil, especialmente o e-CAC, incluindo acompanhamento de pendências, análise de inconsistências, orientação técnica e apoio à adoção das providências necessárias à manutenção da regularidade fiscal, previdenciária e administrativa do Município de Jaguarari-BA.
MUNICIPIO DE JAGUARARI
Jaguarari · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARARI
UF
Bahia (BA)
Município
Jaguarari
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13988316000185-1-000077/2026
Valor estimado
R$ 132.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão contábil previdenciária relacionada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; gestão, acompanhamento e orientação quanto às obrigações acessórias contábeis e previdenciárias no âmbito da EFD-Reinf e da DCTFWeb; bem como monitoramento da adimplência e regularidade do Município perante o CAUC/SIAFI – Tesouro Nacional e os sistemas da Receita Federal do Brasil, especialmente o e-CAC, incluindo acompanhamento de pendências, análise de inconsistências, orientação técnica e apoio à adoção das providências necessárias à manutenção da regularidade fiscal, previdenciária e administrativa do Município de Jaguarari-BA.
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