Inexigibilidadenº 13894878000160-1-000128/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria na área de tributos e rendas. A futura contratação deverá contemplar serviços técnicos especializados de suporte à reestruturação da Administração Tributária Municipal, com foco na implementação da Reforma Tributária. Essa atuação é essencial para fortalecer a capacidade arrecadatória do Município, contribuindo para o incremento das receitas próprias e para o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de atividade de elevada complexidade técnica, que demanda conhecimento especializado e execução tempestiva, especialmente em razão dos prazos estabelecidos para a adaptação ao novo modelo tributário, cenário que tem representado um desafio para a maioria dos municípios brasileiros.
MUNICIPIO DE JEQUIE
Jequié · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIE
UF
Bahia (BA)
Município
Jequié
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
13894878000160-1-000128/2026
Valor estimado
R$ 360.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria na área de tributos e rendas. A futura contratação deverá contemplar serviços técnicos especializados de suporte à reestruturação da Administração Tributária Municipal, com foco na implementação da Reforma Tributária. Essa atuação é essencial para fortalecer a capacidade arrecadatória do Município, contribuindo para o incremento das receitas próprias e para o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de atividade de elevada complexidade técnica, que demanda conhecimento especializado e execução tempestiva, especialmente em razão dos prazos estabelecidos para a adaptação ao novo modelo tributário, cenário que tem representado um desafio para a maioria dos municípios brasileiros.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
11 set 2026Contratação de empresa por sistema de registro de preços para possível e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para pneus para atender as necessidades dos veículos pertencentes a frota oficial da Prefeitura Municipal de Jequié-BA.R$ 0,00
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