Inexigibilidadenº 16444150000124-1-000086/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação e suporte administrativo-operacional voltados ao planejamento, organização, conferência, validação, acompanhamento e cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, bem como da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb, em atendimento às exigências da legislação vigente, especialmente ao Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais atos normativos aplicáveis.
MUNICIPIO DE OUROLANDIA
Ourolândia · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE OUROLANDIA
UF
Bahia (BA)
Município
Ourolândia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
16444150000124-1-000086/2026
Valor estimado
R$ 30.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação e suporte administrativo-operacional voltados ao planejamento, organização, conferência, validação, acompanhamento e cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, bem como da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb, em atendimento às exigências da legislação vigente, especialmente ao Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais atos normativos aplicáveis.
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Documentos
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13 out 2026Escolha de proposta mais vantajosa através de Sistema de Registro de Preços para aquisição de veículos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Ourolândia-Bahia. R$ 3,5 mi
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