Inexigibilidadenº 14100747000126-1-000161/2026
Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência.
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Riachão das Neves · Bahia
Órgão
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
UF
Bahia (BA)
Município
Riachão das Neves
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
14100747000126-1-000161/2026
Valor estimado
R$ 1.430.586,62
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
03 nov 2026Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e mobiliários remanescentes/fracassados do processo licitatório anterior, conforme descritos no Plano de Trabalho do Convênio nº 482/2025 (Estado da Bahia/Município de Riachão das Neves), que serão instalados nas unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Riachão das Neves – Bahia, mediante realização de nova licitação para atendimento da demanda não suprida no certame anterior.R$ 84 mil
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