CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO DEPARTAMENTO DE

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO, DIREITOS E DEVERES FUNCIONAIS, VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PLANOS DE CARGOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS FUNCIONAIS E DISCIPLINARES E DEMAIS QUESTÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA