Concessão onerosa de uso de área de 169,11 m², reservada para refeitório, localizada nas dependências do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, situado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n.º 150, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, com a finalidade de ser explorado serviço de restaurante e lanchonete,

Concessão uso - área / imóvel público Concessão onerosa de uso de área de 169,11 m², reservada para refeitório, localizada nas dependências do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, situado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n.º 150, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, com a finalidade de ser explorado serviço de restaurante e lanchonete, OBS..: Ao participar deste certame e enviar sua proposta no sistema eletrônico, a licitante declara ciência inequívoca de que o critério de julgamento adotado é o de MAIOR DESCONTO MENSAL POR ITEM, operado mediante a lógica de "Desconto Invertido", conforme detalhado nos itens 4.2 e 4.2.1 do Edital. A licitante reconhece que: a) o valor de R$ 0,01 (um centavo) é meramente um indexador simbólico para viabilizar a disputa técnica no sistema Compras.gov.br; b) O percentual de desconto inserido no sistema incidirá como um ACRÉSCIMO (ÁGIO) sobre o valor mínimo da taxa de ocupação (R$ 4.217,95); c) Quanto maior o desconto ofertado sobre o valor simbólico, maior será o valor final mensal a ser pago pela futura Concessionária. Os preços das refeições do restaurante e dos demais itens da lanchonete não constituirão critério de julgamento das propostas. Entretanto, a refeição terá como preço máximo admitido o valor de R$ 69,13/kilo.