Inexigibilidadenº 10744098000145-1-000295/2026
Refeições, lanches, salgados, doces
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
Sobral · Ceará
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
UF
Ceará (CE)
Município
Sobral
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
10744098000145-1-000295/2026
Valor estimado
R$ 12.564,00
Data de publicação
19 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Objeto: Fornecimento de lanches e refeições para o XII Encontro dos NAPNES, de 25 a 27/11/2026, incluindo preparo, acondicionamento, transporte e entrega no IFCE Campus Tianguá.
Item A1 – Lanche individual (540 unidades): Embalado individualmente em recipiente de papel ou plástico, contendo: 1 minisanduíche de presunto e queijo; 1 fatia de bolo doce; 5 salgados fritos (coxinha, risole, pastel, canudinho e bolinha de queijo); 2 salgados de forno (empada de frango e doce de goiaba). Inclui sucos (cajá, manga, acerola, goiaba, abacaxi ou graviola), refrigerantes (guaraná e cola) e guardanapos em quantidade suficiente.
Item A2 – Arrumadinho (180 unidades): Refeição servida em prato médio, contendo arroz branco ou à grega, salpicão, creme de galinha e batata palha, com peso total estimado de 350g, acompanhada de 1 copo de suco natural ou refrigerante.
Execução: Os alimentos deverão ser preparados e acondicionados higienicamente, garantindo qualidade, conservação e temperatura adequadas ao consumo. As refeições deverão ser entregues prontas para servir, com recipientes e utensílios necessários. A entrega ocorrerá mediante solicitação prévia, nas datas, horários e local indicados pela Contratante, conforme programação do evento.
Todos os custos de preparo, embalagens, acondicionamento, transporte e entrega deverão estar incluídos nos preços ofertados.
Unidade de medida: pessoa/refeição.
Forma de remuneração:* preço unitário por pessoa, incluindo todos os componentes de cada item.
Local: IFCE Campus Tianguá – Avenida Tabelião Nogueira Lima, s/n, Santo Antônio, Tianguá/CE.
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Histórico deste órgão
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19 nov 2026O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus Maranguape, possui atualmente 04 (quatro) cursos, dos quais: 1 (um) é Técnico Integrado em Informática, em tempo integral. Em 2027, o campus ofertará mais 2 turmas de técnicos integrados em tempó integral (eletrônica e inteligência artificial), chegando a 300 alunos matriculados com cerca de 220 pequenas refeições por turno.
Em virtude do curso Técnico Integrado ser ministrado em regime integral, os estudantes permanecem em torno de 07 (sete) horas na instituição. Os alunos têm direito
a refeições de qualidade e em quantidade suficiente para garantir a sua permanência e êxito nas atividades acadêmicas.
Uma parcela considerável dos discentes utiliza esse serviço não apenas por comodidade ou conveniência e sim por extrema necessidade. Muitos estudantes não
possuem condições financeiras de se deslocar do campus para casa ou pagar refeições em cantinas e/ou restaurantes. Trata-se de uma parcela socialmente vulnerável, frequentemente vítima do abandono escolar e possui vínculo tênue e instável com a instituição.
O artigo 6º da Constituição Federal prevê a alimentação e a educação como direitos fundamentais. É, portanto obrigação do poder público assegurar este direito; a Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2006, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, portanto, obrigação do estado brasileiro
assegurar alimentação escolar a todos os estudantes da rede básica de ensino. Uma das formas de garantir esse direito ao estudante é através do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), onde o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 45% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula
o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Diante do contexto, justifica-se a aquisição de alimentação escolar, oriunda da Agricultura Familiar, para distribuição aos alunos do ensino básico do IFCE campus Maranguape.R$ 58 mil
Outras licitações em Ceará
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA E DE ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (PAAI), JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE.
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MANILHAMENTO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO ESPINHEIRO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.
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Registro de preços visando eventual AQUISIÇÃO de BOMBAS DE ÁGUA (inclusive água para o SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO) e RECALQUE DE ESGOTO, a fim de atender a infraestrutura predial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
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Registro de preços visando eventual AQUISIÇÃO de INSUMOS E COMPONENTES DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE REDE, para atender às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
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