CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO REGULATÓRIO E ENERGIA ELÉTRICA, COM CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E SISTEMAS DE FATURAMENTO, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE SERVENTIAS, CARTÓRIOS, OFÍCIOS, TABELIONATOS DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DE PESSOAS JURÍDICAS, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, DE ACORDO COM AS TABELAS DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS 2026, ANEXOS DA PORTARIA Nº 2982/2025 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

Credenciamento de pessoa jurídicas especializadas para serem prestadores de serviços de saúde ao Município de Farias Brito/CE, para a realização de procedimentos na rede assistencial vinculada ao Sistema Único de Sa¬úde (SUS)

Alienação do domínio pleno dos imóveis de propriedade do Estado do Ceará caracterizados no ANEXO I, que é integrante do presente Edital, realizando-se a venda à vista ou parcelada, por quantia igual ou superior aos preços mínimos ali especificados. (SGBI 07, SGBI 09, SGBI 11, SGBI 12, SGBI 15, SGBI16, SGBI 21, SGBI 34, SGBI 907)

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN.