DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.° 14.133/2021, com base no Parecer Jurídico n.° 671/2026 – PROJUR/IPM, tendo em vista os elementos que instruem os autos do Processo Administrativo P223397/2026, haja vista a necessidade de aquisição de materiais médico-hospitalares (odontológicos), AUTORIZANDO a contratação da empresa MED-DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NAS LOCALIDADES DE SÃO JOÃO DOS POMPEU, PITOMBEIRA, PICOS MINEIRO, JATOBÁ, MANGA E SERRA DO PADRE, JUNCO, SANTA PAZ, ALTO DA GAMELA, SALVAÇÃO, CUSTÓDIO E ALTO DO URUBU, CONTEMPLANDO CAPTAÇÃO POR INJETAMENTO NA REDE EXISTENTE DA CAGECE, ADUTORAS DE ÁGUA TRATADA, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, RESERVATÓRIOS, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, LIGAÇÕES PREDIAIS E DESINFECÇÃO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.

\CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO PARQUE DE EVENTOS EMANOEL GALEGO, DESTINADO A FINS COMERCIAIS NO RAMO, COM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA FESTA DE AGOSTO 2026 CUJO CRITÉRIO DE JULGAMENTO SERÁ DE MAIOR OFERTA/LANCE E OS VALORES PROPOSTOS SÃO COM BASE NO DECRETO 021/2026 DE 29 DE JUNHO DE 2026

Contratação de serviços a serem prestados na construção de ponte em concreto armado com 30 metros de extensão, sobre o riacho do Vieira, no Bairro Entre Rios, sede do município de Porteiras-CE, nos termos do Convênio nº 292/2026, firmando com o Estado do Ceará por intermédio da Superintendência de Obras Públicas – SOP

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA URBANA E RURAL