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CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO SOBRE BASE DE SOLO COMPACTADA, NA ESTRADA QUE LIGA A CE-288 AO DISTRITO SANTA VITÓRIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, TUDO CONFORME ANEXO.

Credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas na prestação de serviços de hospedagem, alimentação completa e translado local de pacientes e acompanhantes encaminhados pelo Tratamento Fora do Domicílio — TFD, para atendimento na Região do Cariri (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha/CE), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.