Dispensanº 41563628000182-1-000055/2026
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, DESTINADO À CENTRALIZAÇÃO, UNIFICAÇÃO E GESTÃO DO RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES JUDICIAIS PROVENIENTES DOS DIVERSOS TRIBUNAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE.
MUNICIPIO DE ITAITINGA
Itaitinga · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE ITAITINGA
UF
Ceará (CE)
Município
Itaitinga
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
41563628000182-1-000055/2026
Valor estimado
R$ 23.604,63
Data de publicação
18 de agosto de 2026
Data de encerramento
24 de agosto de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Sistema informatizado integrado, em ambiente web, destinado à centralização e unificação do recebimento de intimações judiciais provenientes dos diversos tribunais e plataformas eletrônicas (PJe 1º e 2º Grau, ESAJ 1º e 2º Grau, TRT 7ª e 5º Região, Justiça Federal e Justiça Estadual), com distribuição automática e parametrizável das intimações aos assessores responsáveis. A solução deverá contemplar, ainda, módulo interno para organização e controle de processos administrativos, permitindo o gerenciamento de ofícios, elaboração e tramitação de minutas de leis e decretos, emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de demandas internas e registro das atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município. O sistema deverá oferecer acesso seguro, controle de usuários, trilhas de auditoria, armazenamento estruturado das informações e ferramentas de busca e rastreabilidade, garantindo eficiência, padronização e segurança na gestão das atividades jurídicas e administrativas.
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17 ago 2026Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica em gestão governamental e governança pública, com disponibilização de plataforma tecnológica, para atender às demandas das unidades administrativas do Município de Itaitinga/CER$ 467 mil
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