Inexigibilidadenº 12459616000104-1-000083/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
MUNICIPIO DE OCARA
Ocara · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE OCARA
UF
Ceará (CE)
Município
Ocara
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
12459616000104-1-000083/2026
Valor estimado
R$ 456.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ASSESSORIA
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
28 set 2026Aquisição de equipamentos permanentes por meio da Secretaria de Assistência Social do Município de Ocara, destinados à estruturação e ao fortalecimento da entidade socioassistencial credenciada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS.R$ 51 mil
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