Credenciamentonº 07598634000137-1-000129/2026
[LICITANET] - PREMIAÇÃO DE INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014, PARA VALORIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E TRANSMISSÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E POPULARES
MUNICIPIO DE SOBRAL
Sobral · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE SOBRAL
UF
Ceará (CE)
Município
Sobral
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
07598634000137-1-000129/2026
Valor estimado
R$ 50.400,00
Data de publicação
3 de setembro de 2026
Data de encerramento
30 de setembro de 2026
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
03 set 2026[LICITANET] - Consultoria e assessoria jurídica ao Município de Sobral - CE, destinados ao diagnóstico
do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a
estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa
de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024.
OBS: O valor estimado para a contratação especificada no presente estudo técnico
preliminar, tendo em vista a incerteza quanto ao montante total dos direitos creditórios
elegíveis, a remuneração da contratada será estruturada exclusivamente na
MODALIDADE AD EXITUM, condicionada à efetiva formalização da operação de cessão
onerosa dos créditos e ao ingresso financeiro dos recursos na conta vinculada prevista
no contrato.
A remuneração da contratada será limitada a 4,5% (quatro e meio por cento) do valor nominal líquido dos créditos perseguidos pelo MunicípioR$ 4,50
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