Dispensanº 07735178000120-1-000116/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, DESDE O DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DE DADOS ATÉ A FORMATAÇÃO FINAL DO PROJETO E SEUS ANEXOS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF), À LEI Nº 4.320/1964, ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) VIGENTE, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2027, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS APLICÁVEIS.
MUNICIPIO DE TIANGUA
Tianguá · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE TIANGUA
UF
Ceará (CE)
Município
Tianguá
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
07735178000120-1-000116/2026
Valor estimado
R$ 45.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS D
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Documentos
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14 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO EM GESTÃO DE INTEGRIDADE, PREVENÇÃO AO NEPOTISMO E TRATAMENTO DE CONFLITOS DE INTERESSES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA, ÉTICA ADMINISTRATIVA E CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.R$ 24 mil
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