Dispensanº 06577530000183-1-000015/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL
Tianguá · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL
UF
Ceará (CE)
Município
Tianguá
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
06577530000183-1-000015/2026
Valor estimado
R$ 63.500,00
Data de publicação
3 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
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Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Cátedra Inteligência Artificial e Formação Universitária"
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