Inexigibilidadenº 00394502000144-1-011488/2026
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
COMANDO DA MARINHA
Brasília · Distrito Federal
Órgão
COMANDO DA MARINHA
UF
Distrito Federal (DF)
Município
Brasília
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394502000144-1-011488/2026
Valor estimado
R$ 6.900,00
Data de publicação
10 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pintura predial, compreendendo a revitalização do teto da cozinha do 3º Batalhão de Proteção e Defesa NBQR, totalizando uma área de 224 m² (16,00 m x 14,00 m).
ESCOPO DOS SERVIÇOS E DIRETRIZES DA ANVISA:
Tratamento da Superfície: Preparação prévia do teto com lixamento, limpeza, remoção de impurezas e correção de imperfeições, garantindo uma superfície totalmente lisa, sem rachaduras, mofo ou descascamentos.
Aplicação de Pintura: Execução de pintura na cor branca utilizando tinta apropriada e específica, de composição química não inflamável. O acabamento deve ser liso, impermeável e resistente a lavável.
Conformidade Legal: Os materiais e a execução devem atender estritamente ao item 4 da Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, assegurando as condições higiênico-sanitárias exigidas para cozinhas profissionais.
A contratada será integralmente responsável pelo fornecimento de todo o material necessário para a perfeita execução do serviço, incluindo tintas específicas, massas de correção, fundos preparadores, ferramentas (rolos, pincéis, trinchas ou equipamentos de pintura por pistola/airless) e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O valor global estimado para a execução dos serviços e fornecimento de todos os materiais necessários varia entre R$ 12.000,00 e R$ 13.000,00.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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