Inexigibilidadenº 00394452000103-1-019452/2026
Instalação / Manutenção - Equipamentos Industriais
COMANDO DO EXERCITO
Brasília · Distrito Federal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
UF
Distrito Federal (DF)
Município
Brasília
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394452000103-1-019452/2026
Valor estimado
R$ 9.549,65
Data de publicação
8 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
1. OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva na câmara resfriada do Setor de Aprovisionamento do Colégio Militar de Brasília (CMB).
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A contratação é indispensável para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de refrigeração do CMB, garantindo a adequada conservação dos insumos alimentícios e a continuidade do serviço de aprovisionamento, em observância aos princípios da eficiência e continuidade administrativa.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. Realizar a manutenção corretiva da câmara resfriada, solucionando falhas que comprometam seu funcionamento.
3.2. Executar diagnóstico técnico dos componentes elétricos, mecânicos e de refrigeração.
3.3. Fornecer mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e materiais necessários.
3.4. Substituir componentes defeituosos somente após identificar a causa da falha e mediante autorização da Contratante.
3.5. Utilizar peças compatíveis com as especificações técnicas, de qualidade e procedência garantidas.
3.6. Cumprir normas técnicas, de segurança, saúde ocupacional e ambientais, evitando danos às instalações e produtos armazenados.
3.7. Manter a área limpa e destinar corretamente resíduos e peças substituídas.
3.8. Comunicar imediatamente qualquer condição que impeça a execução do serviço.
3.9. Realizar testes de funcionamento, garantindo a estabilização da temperatura adequada.
3.10. Entregar relatório técnico com diagnóstico, serviços executados, peças trocadas e medições.
3.11. Responsabilizar-se por danos a terceiros e garantir os serviços por 90 dias, corrigindo falhas sem ônus.
3.12. Cumprir os prazos e manter profissionais devidamente habilitados.
4. VISTORIA E LOCAL DE EXECUÇÃO
4.1.O período para vistoria e agendamento prévio ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00, e às sextas-feiras, das 08h30 às 11h00.
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Histórico deste órgão
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Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos destinados à confecção de credenciais de identificação funcional e credenciais de acesso veicular utilizadas pelo Ministério Público Federal, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos neste Termo de Referência.
Brasília/DF · R$ 16 mil
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum continuado de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado e dos sistemas de climatização da Subdivisão de Localização e Medidas (SDLM) do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), abrangendo a Seção de Localização BEARN (SLB), a Seção de Telemedidas (STM) e a Seção de Localização ADOUR (SLA), pela ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., compreendendo a disponibilização de mão de obra especializada, ferramentas, instrumentos e equipamentos de teste e medição, bem como o fornecimento sob demanda de peças, componentes, materiais e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
A presente contratação será processada pela ALADA em benefício do CLBI, Organização Militar do Comando da Aeronáutica (COMAER), em decorrência do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA. Em linhas gerais e em nível ostensivo, o referido instrumento disciplina a atuação da empresa pública em atividades associadas ao aproveitamento econômico, à manutenção, à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura espacial instalada no CLBI, no contexto de iniciativas de cooperação técnico-institucional de interesse do Programa Espacial Brasileiro. A SDLM reúne a Seção de Localização BEARN (SLB), a Seção de Telemedidas (STM) e a Seção de Localização ADOUR (SLA), setores do CLBI responsáveis pelo acompanhamento, pelo rastreio, pela trajetografia e pelo suporte técnico às operações de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, atividade de natureza estratégica para o Programa Espacial Brasileiro e para a cooperação internacional mantida no âmbito do Protocolo nº 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d'Études Spatiales (CNES) da França, e dos acordos entre a República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA).
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