Inexigibilidadenº 49846393000148-1-000029/2026
Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas interna
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES
Vitória · Espírito Santo
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Vitória
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
49846393000148-1-000029/2026
Valor estimado
R$ 168.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Consultoria e Assessoria - Jurídica Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas internas e externas do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região Espírito Santo – CREF22/ES
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