Dispensanº 02722566000152-1-000048/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PRESCRITOS E INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, conforme quantitativo e especificação do item 03, deste termo de referência.
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL
Mimoso do Sul · Espírito Santo
Órgão
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Mimoso do Sul
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
02722566000152-1-000048/2026
Valor estimado
R$ 11.244,00
Data de publicação
24 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO COMPLEMENTAR - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO COMPLEMENTAR.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, POR MEIO DE INCINERAÇÃO, DE DOCUMENTOS PRESCRITOS E INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, NA QUANTIDADE ESTIMADA DE 1.291 kg de documentos CLASSE II A (Documentos).
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A empresa contratada deverá executar os seguintes serviços:
Coleta única dos documentos no local indicado pelo Consórcio;
Transporte em veículo adequado e devidamente licenciado;
Garantia de sigilo, integridade e rastreabilidade dos documentos durante todo o processo;
Destinação final por meio de incineração em unidade devidamente licenciada por órgão ambiental competente;
Emissão de certificado de destruição/ incineração;
Possibilidade de acompanhamento do procedimento pelo contratante, se solicitado.
A contratada deverá apresentar Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), quando exigido pela legislação ambiental aplicável.
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Características Técnicas
a) A prestação de serviço que trata o referido objeto envolve a coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e destinação final dos documentos prescritos e inservíveis;
b) Em coleta única dos resíduos será feita nas dependências do CIM POLO SUL, no horário comercial das 8 às 17h, e transportado até a base da CONTRATADA, local este que será realizado a incineração;
c) Todos os custos estão inclusos e definidos no valor do serviço, digo, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final com a incineração, bem como, as demais despesas indiretas tais como, despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes ao serviço;
d) A CONTRATADA deverá emitir certificado/laudo de incineração.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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