Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de acessórios musicais, destinados ao atendimento das demandas das bandas escolares da rede municipal de ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Colatina, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas, culturais e formativas dos estudantes. As quantidades estimadas foram levantadas pelo setor demandante com base nas necessidades identificadas pelo professor de musica, considerando a neces

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, A SABER: IMPRESSORA PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁ/CARTÃO EM PVC, FITAS/RIBBONS PARA IMPRESSÃO, KITS DE LIMPEZA, CRACHÁ/CARTÃO EM PVC, CORDÕES SERIGRAFADOS COM CLIPS, PERSONALIZADOS COM LOGO, PRESILHAS DE VINIL TRANSPARENTE (STRAP CLIP) E PROTETORES DE CRACHÁ/CARTÃO FABRICADOS EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS COLABORADORES DA FUNDAÇÃO CARMÉLIA.

O objeto da presente dispensa é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para atender a demanda HSJC, conforme especificações, requisitos e exigências descritos no Termo de Referência.

O presente Termo de Referência tem por objeto Aquisição de Equipamentos Médicos (bomba de infusão e detector fetal), em atendimentos as demandas do SAMU-192, conforme especificações constantes no 4.1 deste Termo de Referência.

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.