Inexigibilidadenº 27167444000172-1-000162/2026novo hoje
Manutenção de Sistemas de Refrigeração
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
Santa Teresa · Espírito Santo
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Santa Teresa
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
27167444000172-1-000162/2026
Valor estimado
R$ 3.180,00
Data de publicação
17 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado instalados na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Conforme DFD em anexo.
1. Havendo necessidade de troca de placas, que geralmente é um item mais caro, quem arcará com os custos?
Conforme previsto no item 2.2.1 do DFD, a contratação contempla a inspeção das placas eletrônicas, sendo que a substituição de componentes ocorrerá somente mediante autorização da Administração. E o valor da peça estando contemplada dentro da proposta, autorizado a substituição, para que se tenha um funcionamento adequado do aparelho de ar condicionado.
2. Identificado um problema elétrico externo da máquina, quem é o responsável pelo reparo?
O objeto da contratação refere-se à manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado (limpeza, reparos e até mesmo troca de peça que esteja dentro do orçamento da proposta). Problemas relacionados à infraestrutura elétrica externa à máquina (rede elétrica da edificação) não integram o escopo da contratação, sendo de responsabilidade da Administração providenciar os reparos por meio da contratação competente. O item 9.2 do DFD estabelece que o contratado fornecerá os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços contratados, não abrangendo adequações da infraestrutura elétrica predial.
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