Dispensanº 28842189000189-1-000051/2026
Aquisição de pneus em atendimento a Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
Baixo Guandu · Espírito Santo
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Baixo Guandu
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
28842189000189-1-000051/2026
Valor estimado
R$ 6.141,72
Data de publicação
3 de setembro de 2026
Data de encerramento
10 de setembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PNEU 19.5-24
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Histórico deste órgão
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13 ago 20261.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021. R$ 11 mil
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Montanha/ES · R$ 4 mil
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