Dispensanº 36400331000166-1-000023/2026
A aquisição de Rachão justifica-se pela necessidade de manutenção e execução das atividades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Gua-çuí, assegurando a disponibilidade do material necessário para os serviços de manu-tenção da infraestrutura de saneamento e demais serviços operacionais da Autar-quia.A aquisição pretende garantir a continuidade dos serviços, evitando a paralisação ou atraso das atividades que dependam da utilização do material, bem como proporcio-nar melhores condições para a execução dos serviços de manutenção programados pelo SAAE.Considerando a natureza do objeto, trata-se de material de consumo, de utilização direta nas atividades operacionais da Autarquia, cuja aquisição deve observar as es-pecificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Guaçuí · Espírito Santo
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Guaçuí
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
36400331000166-1-000023/2026
Valor estimado
R$ 27.643,63
Data de publicação
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
11 ago 2026A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.R$ 12 mil
Outras licitações em Espírito Santo
Aquisição de materiais de consumo a serem utilizadas na duplicação de bancadas didáticas para atendimento das demandas dos cursos Pronatec:
Curso de Formação Inicial em Montagem e Manutenção de Veículos Elétricos Levíssimos e de Duas Rodas e Curso de Formação Inicial em Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Carregamento de Veículos Elétricos.
Vitória/ES · R$ 10 mil
Contratação de serviços especializados de locação de espaço físico, montagem/desmontagem de estande para atender as necessidades da SEAG, quanto a participação na Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FEAFES.
Vitória/ES · R$ 0,00
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), consistente na realização de três palestras por profissional de notória especialização, no âmbito do evento “Capixaba Vet 2026”.
Vitória/ES · R$ 10 mil
Credenciamento de Leiloeiros Oficiais devidamente inscritos/registrados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES para prestação de serviços relacionados à alienação de bens móveis, de consumo e veículos inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Aracruz, por demanda, por meio de licitação na modalidade de leilão público, sem ônus para a Administração Pública Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital.
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