Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria e metalurgia, destinados à fabricação, instalação e manutenção de estruturas metálicas nas unidades do SAAE de Guaçuí-ES.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Guaçuí · Espírito Santo

Órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

36.400.331/0001-66

Espírito Santo (ES)

Município

Guaçuí

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

36400331000166-1-000024/2026

Valor estimado

R$ 16.266,67

Data de publicação

18 de setembro de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

04 set 2026 A aquisição de Rachão justifica-se pela necessidade de manutenção e execução das atividades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Gua-çuí, assegurando a disponibilidade do material necessário para os serviços de manu-tenção da infraestrutura de saneamento e demais serviços operacionais da Autar-quia.A aquisição pretende garantir a continuidade dos serviços, evitando a paralisação ou atraso das atividades que dependam da utilização do material, bem como proporcio-nar melhores condições para a execução dos serviços de manutenção programados pelo SAAE.Considerando a natureza do objeto, trata-se de material de consumo, de utilização direta nas atividades operacionais da Autarquia, cuja aquisição deve observar as es-pecificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.R$ 28 mil

11 ago 2026A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

Outras licitações em Espírito Santo

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Governador Lindenberg/ES · R$ 2,3 mi

Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de sistemas informatizados de gestão pública, mediante cessão de direito de uso, compreendendo instalação, implantação, treinamento, customização, migração e adequação de dados, suporte técnico, atualização tecnológica, assistência técnica e hospedagem em Data Center.

São Domingos do Norte/ES · R$ 243 mil

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