Dispensanº 19704044000120-1-000002/2026
SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA, E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE REDE SOCIOASSISTENCIAL E INTERSETORIAL, PARA POTENCIALIZAR A PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DO MUNICÍPIO DE ANICUNS- GO
F.M.D.C.A. - ANICUNS
Anicuns · Goiás
Órgão
F.M.D.C.A. - ANICUNS
UF
Goiás (GO)
Município
Anicuns
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
19704044000120-1-000002/2026
Valor estimado
R$ 9.200,00
Data de publicação
12 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Capacitação destinada aos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, bem como aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), visando ao aperfeiçoamento técnico e prático dos participantes na identificação, prevenção, atendimento e enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, com enfoque na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no fortalecimento da articulação da rede de proteção, na definição de fluxos de atendimento, padronização de registros, encaminhamento de casos e alinhamento das ações intersetoriais; e Capacitação em Escuta Protegida, destinada aos Conselheiros Tutelares e aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com a finalidade de qualificar os profissionais para a correta compreensão e aplicação da Lei nº 13.431/2017, por meio do aprimoramento dos conhecimentos técnicos e metodológicos sobre a Escuta Especializada, seus princípios, fluxos de atendimento, competências institucionais e protocolos de atuação, promovendo a atuação integrada da rede de proteção, a prevenção da revitimização e a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Carga horária: 6 horas cada
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