Dispensanº 15111217000146-1-000012/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, COM REFERÊNCIA AO FORNECIMENTO DE LANCHES AOS ROMEIROS QUE FARÃO A TRADICIONAL CAMINHADA RUMO AO MUQUÉM NO DIA 5 DE AGOSTO, NO PONTO DE APOIO DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, VISANDO CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE CONFORTO E SUPORTE PARA OS DEVOTOS DURANTE O TRAJETO, VISTO QUE A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA ABADIA DO MUQUÉM, É UM EVENTO RELIGIOSO DE GRANDE RELEVÂNCIA CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO E TODA A REGIÃO.
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Niquelândia · Goiás
Órgão
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
UF
Goiás (GO)
Município
Niquelândia
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
15111217000146-1-000012/2026
Valor estimado
R$ 59.010,88
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
FILÉ DE PEITO DE FRANGO-SEM OSSO, SEM PELE, NÃO TEMPERADO, CONGELADO, PROVENIENTE DE AVES SADIAS, ABATIDAS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, APRESENTANDO COR E ODOR CARACTERÍSTICOS. ISENTO DE VESTÍGIO DE DESCONGELAMENTO, COR ESVERDEADA, ODOR FORTE E DESAGRADÁVEL, PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICA, RESISTENTE, PESO LÍQUIDO DE 1 KG, CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.
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10 set 2026ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À SENHORA RAYSSA VITÓRIA FERNANDES MORAIS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5284487-17.2024.8.09.0113.
AS FRALDAS GERIÁTRICAS CONSTITUEM INSUMO ESSENCIAL PARA A HIGIENE, CONFORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA BENEFICIÁRIA, SENDO INDISPENSÁVEL O SEU FORNECIMENTO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTE. A EVENTUAL INTERRUPÇÃO PODERÁ COMPROMETER SEU BEM-ESTAR E SUA DIGNIDADE, ALÉM DE CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.
DESSA FORMA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DAS FRALDAS EM TEMPO OPORTUNO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 - LOAS.R$ 13 mil
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