PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PROGRAMA EQUIPA SOCIAL.

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Niquelândia · Goiás

Órgão

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

15.111.217/0001-46

Goiás (GO)

Município

Niquelândia

Modalidade

Inexigibilidade

Nº de Controle PNCP

15111217000146-1-000021/2026

Valor estimado

R$ 200.000,00

Data de publicação

31 de agosto de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS-AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA JOÃO JERÔNIMO PEREIRA, S/N, LOTE Nº 34 DA QUADRA 43, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO ? 1ª ETAPA, NIQUELÂNDIA/GO, COM ÁREA TOTAL DE 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA AVERBADA DE 136,98 M² (CENTO E TRINTA E SEIS VÍRGULA NOVENTA E OITO METROS QUADRADOS), REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 11.076 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NIQUELÂNDIA/GO, CNM Nº 026260.2.0011076-38, DESTINADO À INSTALAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRAS.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

10 set 2026ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À SENHORA RAYSSA VITÓRIA FERNANDES MORAIS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5284487-17.2024.8.09.0113. AS FRALDAS GERIÁTRICAS CONSTITUEM INSUMO ESSENCIAL PARA A HIGIENE, CONFORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA BENEFICIÁRIA, SENDO INDISPENSÁVEL O SEU FORNECIMENTO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTE. A EVENTUAL INTERRUPÇÃO PODERÁ COMPROMETER SEU BEM-ESTAR E SUA DIGNIDADE, ALÉM DE CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. DESSA FORMA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DAS FRALDAS EM TEMPO OPORTUNO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 - LOAS.R$ 13 mil

10 set 2026OS ITENS VISAM ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.R$ 8 mil

28 jul 2026A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, POR MEIO DA PRESENTE JUSTIFICATIVA, SOLICITA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À TRADICIONAL ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA ABADIA DO MUQUÉM. A ROMARIA, QUE OCORRE ANUALMENTE E ATRAI MILHARES DE FIÉIS E VISITANTES DE DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO E DO PAÍS, É UM DOS EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS MAIS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA. A FESTIVIDADE REPRESENTA NÃO APENAS UM MARCO NA TRADIÇÃO E FÉ DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO, MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL. DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, A PREFEITURA PRESTA SUPORTE AOS ROMEIROS, SERVIDORES PÚBLICOS, EQUIPES DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E ESTRUTURAIS. A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA (COMO UTENSÍLIOS, COPOS, PRATOS, TALHERES, DENTRE OUTROS) É ESSENCIAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, BEM COMO PARA OFERECER ACOLHIMENTO DIGNO AOS PARTICIPANTES E COLABORADORES. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO E HOSPITALIDADE DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DA ROMARIA, PROMOVENDO BEM-ESTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS EQUIPES ENVOLVIDAS. RESSALTA-SE AINDA QUE OS MATERIAIS ADQUIRIDOS PODERÃO SER UTILIZADOS EM EDIÇÕES FUTURAS DO EVENTO E EM OUTRAS AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ASSIM, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, A RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO EVENTO, E A NECESSIDADE DE GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA SEU PLENO ÊXITO.

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