Dispensanº 15111217000146-1-000022/2026
OS ITENS VISAM ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO.
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Niquelândia · Goiás
Órgão
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
UF
Goiás (GO)
Município
Niquelândia
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
15111217000146-1-000022/2026
Valor estimado
R$ 8.472,00
Data de publicação
10 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CAMA-BOX CONJUGADO 88X188X42 - SOLTEIRO
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 set 2026ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À SENHORA RAYSSA VITÓRIA FERNANDES MORAIS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5284487-17.2024.8.09.0113.
AS FRALDAS GERIÁTRICAS CONSTITUEM INSUMO ESSENCIAL PARA A HIGIENE, CONFORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA BENEFICIÁRIA, SENDO INDISPENSÁVEL O SEU FORNECIMENTO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTE. A EVENTUAL INTERRUPÇÃO PODERÁ COMPROMETER SEU BEM-ESTAR E SUA DIGNIDADE, ALÉM DE CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.
DESSA FORMA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DAS FRALDAS EM TEMPO OPORTUNO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 - LOAS.R$ 13 mil
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