ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO GARANTIR A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, SAUDÁVEL E NUTRICIONALMENTE BALANCEADA DURANTE O PERÍODO LETIVO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR EMPREITADA A PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 2º ETAPA DO COMPLEXO ESPORTIVO, NA CIDADE DE MATRINCHÃ-GO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO Nº 202544780002, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-079567, DE ACORDO COM PROJETOS E ANEXOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.

Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma – GO, requer-se a abertura de processo licitatório para a aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelo Programa de Saúde Bucal, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo de materiais indispensáveis à realização dos procedimentos odontológicos preventivos, curativos e especializados, assegurando a manutenção da qualidade da assistência prestada à população e a continuidade dos serviços públicos de saúde bucal. A aquisição dos materiais é essencial para o adequado funcionamento das unidades de atendimento, evitando a interrupção dos serviços, contribuindo para a promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais da área. Dessa forma, evidencia-se a necessidade da abertura do processo licitatório, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, planejamento e continuidade do serviço público, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, ao abastecimento regular das unidades de saúde e à manutenção da qualidade dos serviços odontológicos ofertados à população do município de Rialma – GO.

Contratação do escritório Marques Carvalho Advogados Associados para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, compreendendo assessoria jurídica consultiva, acompanhamento de processos administrativos disciplinares, assessoramento às comissões processantes e representação judicial e administrativa do CRMV-GO.