Dispensanº 29799949000185-1-000008/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnicos de assessoria e consultoria educacional destinados ao planejamento, diagnostico, elaboração, estruturação, pactuação, redação, validação institucionalização e apoio à tramitação do novo Plano Municipal de Educação - GO, em consonância com o Plano Nacional de Educação vigente, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Goianira.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Goianira · Goiás
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
UF
Goiás (GO)
Município
Goianira
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
29799949000185-1-000008/2026
Valor estimado
R$ 48.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria educacional destinada a apoio técnico na elaboração e estruturação do Plano Municipal de Educação de Goianira, contemplando, no mínimo:
I - Apoio na mobilização, reunião inicial, análise documental, orientação à constituição/atualização da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica, plano de trabalho, cronograma, matriz de responsabilidades, gestão de riscos e formação inicial;
II - Apoio na avaliação da execução do PME anterior; coleta, organização, validação e análise de dados oficiais e administrativos; matriz de indicadores; diagnóstico da oferta, demanda, acesso, permanência, aprendizagem, alfabetização, equidade, inclusão, educação integral, infraestrutura, transporte, alimentação, tecnologias, profissionais, gestão democrática e financiamento; projeções demográficas e de matrículas; identificação de déficits e prioridades;
III - Apoio na elaboração de plano de mobilização e comunicação; preparação de materiais e instrumentos; realização e coordenação técnica de reuniões, oficinas e grupos temáticos; apoio à consulta pública e audiência, conferência ou plenária municipal; registro e sistematização das contribuições, com indicação de acolhimento ou justificativa;
IV - Apoio na formulação da estrutura lógica do PME; redação de diretrizes, objetivos, metas, estratégias, indicadores, linhas de base, metas intermediárias, prazos, responsáveis, parcerias e possíveis fontes de financiamento; matriz de alinhamento com o PNE e o Plano Estadual; análise de viabilidade técnica, administrativa e financeira;
V - Apoio na elaboração da versão preliminar e final do PME, minuta do projeto de lei e mensagem ou exposição de motivos; submissão às instâncias municipais; rodadas de revisão; consolidação de emendas; revisão técnica, normativa, estatística, textual e de coerência; apoio à validação pública;
VI - Apoio técnico à análise administrativa, jurídica e tramitação legislativa; realização de ajustes; elaboração de fichas de ind
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