CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, VISANDO O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO SUS, DOS PROFISSIONAIS E TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA/GO.

Ética Profissional e LGPD na Saúde - Trata dos princípios da ética profissional, sigilo e confidencialidade, fundamentos da LGPD e boas práticas para proteção e tratamento adequado de dados sensíveis na área da saúde, com carga horária de 07 horas. (*) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO: 1-Princípios da ética profissional no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS); 2- Sigilo profissional e confidencialidade das informações no atendimento em saúde; 3- Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018); 4- Dados pessoais e dados sensíveis na área da saúde: conceitos e classificações; 5- Responsabilidades legais dos profissionais e das instituições de saúde no tratamento de dados; 6- Boas práticas para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informações de Pacientes; 7- Prontuário do paciente: ética, segurança da informação e acesso adequado; 8- Riscos jurídicos e penalidades relacionadas ao uso indevido de dados na saúde; 9-Condutas éticas e proteção de dados no atendimento presencial e em sistemas digitais de saúde; 10- Estratégias práticas para garantir conformidade com a LGPD e fortalecimento da cultura de proteção. Público Alvo: Todos os Profissionais de saúde.

Segurança do Paciente - Apresenta fundamentos da segurança do paciente, eventos adversos, protocolos assistenciais, prevenção de erros e fortalecimento da cultura de segurança nos serviços de saúde, com carga horária de 07 horas. (*) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO: 1- Fundamentos da Segurança do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS); 2- Principais conceitos: evento adverso, incidente, risco assistencial e cultura de Segurança; 3- Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e suas diretrizes; 4- Protocolos básicos de segurança do paciente nas unidades de saúde; 5- Identificação segura do paciente e comunicação efetiva entre profissionais; 6- Prevenção de erros relacionados à administração de medicamentos; 7- Prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS); 8-Notificação, análise e gestão de eventos adversos nos serviços de saúde; 9-Boas práticas assistenciais para redução de riscos e fortalecimento da qualidade do cuidado; 10- Construção de estratégias para implantação e monitoramento de protocolos assistenciais seguros nas unidades de saúde.