CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE REABILITAÇÃO E SAÚDE MENTAL

CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO (ALA FEMININA) – Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na área da saúde (clínicas, hospitais ou casas de recuperação), devidamente habilitadas, para a prestação de serviços hospitalares e assistenciais de reabilitação, compreendendo o acolhimento, internação, tratamento integral e acompanhamento exclusivo de pacientes do sexo feminino com quadros de dependência química, alcoolismo crônico e transtornos psicológicos associados, inclusive para atendimento de demandas de internação compulsória decorrentes de ordens judiciais. A infraestrutura da contratada deverá dispor de instalações físicas e equipe multidisciplinar integralmente destinadas e adequadas ao atendimento do público feminino, garantindo sua privacidade e segurança.

TAXA DE ADMISSÃO E TRIAGEM (ALA FEMININA) – Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços iniciais de acolhimento hospitalar e assistencial, correspondente à primeira parcela ou taxa única de ingresso da paciente na instituição. O item compreende a execução obrigatória de: avaliação médica e psiquiátrica inicial para diagnóstico, triagem por equipe multidisciplinar, exames laboratoriais básicos de admissão, higienização e fornecimento de kit de enxoval pessoal básico e de hotelaria hospitalar adaptado ao público feminino. O pagamento deste item é estritamente vinculado à efetiva internação da paciente, devendo ser faturado obrigatoriamente pela mesma clínica responsável pela continuidade do tratamento. Este serviço será pago uma única vez por internação e somente quando houver real e comprovada necessidade clínica ou técnica de nova admissão, vedado o seu pagamento em casos de transferências internas ou continuidade imediata de tratamento.

CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO (ALA MASCULINA) – Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na área da saúde (clínicas, hospitais ou casas de recuperação), devidamente habilitadas, para a prestação de serviços hospitalares e assistenciais de reabilitação, compreendendo o acolhimento, internação, tratamento integral e acompanhamento exclusivo de pacientes do sexo masculino com quadros de dependência química, alcoolismo crônico e transtornos psicológicos associados, inclusive para atendimento de demandas de internação compulsória decorrentes de ordens judiciais. A infraestrutura da contratada deverá dispor de instalações físicas e equipe multidisciplinar integralmente destinadas e adequadas ao atendimento do público masculino, garantindo sua privacidade, integridade e segurança.