Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria ambiental.

Prestação de serviços de consultoria e assessoria ambiental, compreendendo a realização dos procedimentos técnicos necessários à suspensão da licença ambiental vigente referente ao encerramento do lixão municipal, a elaboração de estudos ambientais, o protocolo, o acompanhamento técnico e o atendimento às exigências do órgão ambiental competente para obtenção de nova licença destinada ao encerramento definitivo do lixão de Três Ranchos/GO, bem como a condução do licenciamento ambiental da área de transbordo municipal. Os serviços deverão abranger, ainda, o acompanhamento das condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças emitidas, a elaboração de relatórios técnicos, o suporte aos procedimentos de regularização ambiental, o monitoramento das obrigações legais e o acompanhamento junto aos órgãos ambientais competentes, visando assegurar a conformidade das atividades municipais com a legislação ambiental aplicável