Inexigibilidadenº 01298975000100-1-000147/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
MUNICIPIO DE ALEXANIA
Alexânia · Goiás
Órgão
MUNICIPIO DE ALEXANIA
UF
Goiás (GO)
Município
Alexânia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01298975000100-1-000147/2026
Valor estimado
R$ 66.000,00
Data de publicação
6 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, ESPECIFICAMENTE:
A) ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO;
B) ANÁLISE DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS;
C) ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES QUANTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO QUANTO ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS;
D) ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, NORMAS INFRALEGAIS E REGULAMENTOS RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL;
E) ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS;
F) ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MODELOS DE ATOS E DOCUMENTOS;
G) SUPORTE TÉCNICO E ORIENTAÇÕES EM ROTINAS DE TRABALHO;
H) SUPORTE TÉCNICO DAS ATIVIDADES RELACIONADOS AO CONSULTIVO E AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO;
I) ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PRAZOS PROCESSUAIS;
J) ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARECERES, RELATÓRIOS, DESPACHOS, DECLARAÇÕES E PETIÇÕES;
K) EMISSÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS;
L) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO E AUDIÊNCIAS;
M) ANÁLISE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS;
N) ORIENTAÇÃO PREVENTIVA E ACONSELHAMENTO LEGAL;
O) MANIFESTAÇÕES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
P) ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS;
Q) EXECUTAR OS SERVIÇOS JURÍDICOS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA;
R) OUTRAS ATIVIDADES QUE TENHAM COMO FOCO A ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
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Histórico deste órgão
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