DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, VISANDO À APURAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS VALORES DE MERCADO PARA FINS DE ITBI,

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, CORRESPONDENTES AOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS Nº 1.726, 1.733, 1.734, 1.769 E 1.997, ABRANGENDO ÁREA TOTAL DE REFERÊNCIA DE APROXIMADAMENTE 9.061,4727 HECTARES, COM A FINALIDADE DE APURAR O VALOR DE MERCADO DE CADA IMÓVEL EM CONDIÇÕES NORMAIS DE NEGOCIAÇÃO, PARA SUBSIDIAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL RELACIONADO À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER, NO MÍNIMO: 1. PREPARAÇÃO: CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS, ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E REGISTRAIS, DELIMITAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE VISTORIA; 2. LEVANTAMENTO DE CAMPO: REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRESENCIAL DOS IMÓVEIS, COM REGISTRO FOTOGRÁFICO, IDENTIFICAÇÃO DOS ACESSOS, CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, RELEVO, USO E OCUPAÇÃO, BENFEITORIAS E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO; 3. PESQUISA MERCADOLÓGICA: LEVANTAMENTO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS DE OFERTAS E/OU TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS COMPARÁVEIS NA REGIÃO, CONSIDERANDO FONTES E ELEMENTOS QUE PERMITAM A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DOS VALORES APURADOS; 4. TRATAMENTO E CÁLCULO: ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS, APLICAÇÃO DE METODOLOGIA TÉCNICA ADEQUADA, ESPECIALMENTE O MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, E ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO; 5. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO: ELABORAÇÃO E ENTREGA DE RELATÓRIO TÉCNICO INDIVIDUALIZADO OU CONSOLIDADO, CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS, METODOLOGIA UTILIZADA, DADOS CONSIDERADOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AMOSTRAGEM, CÁLCULOS E VALOR FINAL ATRIBUÍDO A CADA MATRÍCULA, DE FORMA CLARA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OS TRABALHOS DEVERÃO SER REALIZADOS COM IMPARCIALIDADE, CRITÉRIOS TÉCNICOS E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA PERMITIR A CONFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ITBI. O PRAZO SERÁ DE 15 A 20 DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS.