REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 1.613, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, SOB FUNDAMENTO LEGAL: ART. 28, INCISO I, C/C ART. 12, INCISO VI, E ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133/2021

CESTAS BÁSICAS CONTENDO 01 PCT AÇUCAR 5 KG - AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO DE 1º QUALIDADE,. 02 PCT ARROZ 5 KG -DE ACORDO COM AS NTA 02 E 33. ARROZ AGUIHINHA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, COM NO MINIMO DE GRÃOS INTEIROS, LONGOS E FINOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6 MM APÓS O POLIMENTO, ISENTO DE MATÈNA TERROSA DE PARASITAS OU DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO PODENDO SER UTILIZADO NO POLIMENTO ÓLEOS MINERAIS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS RESINOSAS OU GRAXAS NÃO COMESTÍVEIS. O PRODUTO DEVE CONTER NO MINIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS E NÃO PODERÁ APRESENTAR MAIS QUE 15% DE UMIDADE EMBALAGEM EM PACOTES DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE E INCOLOR, REEMBALADOS EM FARDOS DE PAPEL MULTIFOLHADO OU PLÁSTICO REFORÇADOS DE 30 KG. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM O CEREAL DE ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA A DATA DE VALIDADE DEVERÁ CONSTAR DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA, EXCETO QUANDO A EMBALAGEM SECUNDANA FOR TRANSPARENTE DEVERÁ SER ENTREGUE APÓS NO MÁXIMO 20 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO 01 BISCOITO DOCE DE COCO 800 GR – 01 CAFÉ EM PO 500 GRAMAS 02 UN EXTRATO DE TOMATE 340 GR DUPLO CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATES MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEM SEMENTE, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER BRIX MÍNIMO DE 18%, ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES, NÃO INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO E APRESENTAR AS CARACTERISTICAS ASPECTO MASSA ESPESSA, COR VERMELHA, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, DE ACORDO COM AS NTA 02 E 32 E TOLERADA A ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. APRESENTANDO SUBSTÀNCIA SECA, MENOS CLORETO DE SÓDIO, MINIMO 25% P/P. ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS NO RÓTULO DEVERÁ CONSTAR A DENOMINAÇÃO DO PRODUTO E SUA CLASSIFICAÇÃO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATORIA. FEITO COM 18 TOMATES COM 16KCAL POR PORÇÃO 01 PCT FARINHA DE TRIGO 1 KG ESPECIAL 01 PCT FARINHA DE MANDIOCA BIJU 500 GR 03 PCT FARINHA DE MILHO FLOCADA TIPO FLOCÃO 500 GR, NÃO C