CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA A SER REALIZADA AO MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO VISANDO: 1. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; 2. APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO DO ISSQN: 3. GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, VISANDO A REDUÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS E A OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO 4. APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 5. TREINAMENTO AOS SERVIDORES 6. ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

SERVIÇOS DE CONSULTORIA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO, VISANDO: A) REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; B) APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO DO ISSQN; C) GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, VISANDO A REDUÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS E A OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO; D) APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; 5. TREINAMENTO AOS SERVIDORES; E) ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; PROMOÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.137/1990.