Dispensanº 02879138000138-1-000034/2026
Contratação de profissional da medicina do trabalho para a prestação de serviços de perícias médicas no quadro de servidores, atendendo às demandas do Departamento de Recursos Humanos.
MUNICIPIO DE JANDAIA
Jandaia · Goiás
Órgão
MUNICIPIO DE JANDAIA
UF
Goiás (GO)
Município
Jandaia
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
02879138000138-1-000034/2026
Valor estimado
R$ 36.073,00
Data de publicação
18 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:
• CONHECER O REGULAMENTO INTERNO DA PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FEDERAL NO QUE TANGE À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
• IDENTIFICAR O SEGURADO.
• IDENTIFICAR O DIAGNÓSTICO (CID10) POR MEIO DE ANAMNESE, EXAME FÍSICO E EXAME COMPLEMENTARES.
• ANALISAR DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS COMO ATESTADOS MÉDICOS, LAUDOS E EXAMES.
• EMITIR PARECER TÉCNICO SOBRE A CAPACIDADE LABORATIVA EM FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA (CONTRATANTE).
• DETERMINAR SE HÁ EVIDÊNCIAS DE ACIDENTE DE TRABALHO OU NEXO TÉCNICO ENTRE O TRABALHO E O AGRAVO.
• EMITIR PARECER SOB A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO E SUGERIR TEMPO HÁBIL DE AFASTAMENTO.
• REALIZAR AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM PERÍCIAS ANTERIORES.
• ENCAMINHAR PARA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL EM OUTRA ATIVIDADE.
• EMITIR PARECER PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
• EMITIR LAUDO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM CASOS ESPECÍFICOS.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
07 out 2026aquisição de insumos e materiais (bloquetes de concreto intertravados, pó de pedra e areia média) destinados a pavimentação de vias públicas no Loteamento Esperança, localizado no Distrito de Palmeuna, no Município de Jandaia/GO. R$ 313 mil
+13 licitações no histórico
Outras licitações em Goiás
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A EXECUÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA/GO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, INCLUINDO SISTEMA DE INSCRIÇÕES, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, RECURSOS, ETAPAS COMPLEMENTARES EXPRESSAMENTE PREVISTAS, APOIO TÉCNICO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SUPORTE ÀS DILIGÊNCIAS DIRETAMENTE RELACIONADAS AO CERTAME PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
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