Dispensanº 02879138000138-1-000034/2026
Contratação de profissional da medicina do trabalho para a prestação de serviços de perícias médicas no quadro de servidores, atendendo às demandas do Departamento de Recursos Humanos.
MUNICIPIO DE JANDAIA
Jandaia · Goiás
Órgão
MUNICIPIO DE JANDAIA
UF
Goiás (GO)
Município
Jandaia
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
02879138000138-1-000034/2026
Valor estimado
R$ 36.073,00
Data de publicação
18 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:
• CONHECER O REGULAMENTO INTERNO DA PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FEDERAL NO QUE TANGE À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
• IDENTIFICAR O SEGURADO.
• IDENTIFICAR O DIAGNÓSTICO (CID10) POR MEIO DE ANAMNESE, EXAME FÍSICO E EXAME COMPLEMENTARES.
• ANALISAR DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS COMO ATESTADOS MÉDICOS, LAUDOS E EXAMES.
• EMITIR PARECER TÉCNICO SOBRE A CAPACIDADE LABORATIVA EM FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA (CONTRATANTE).
• DETERMINAR SE HÁ EVIDÊNCIAS DE ACIDENTE DE TRABALHO OU NEXO TÉCNICO ENTRE O TRABALHO E O AGRAVO.
• EMITIR PARECER SOB A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO E SUGERIR TEMPO HÁBIL DE AFASTAMENTO.
• REALIZAR AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM PERÍCIAS ANTERIORES.
• ENCAMINHAR PARA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL EM OUTRA ATIVIDADE.
• EMITIR PARECER PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
• EMITIR LAUDO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM CASOS ESPECÍFICOS.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
11 ago 2026Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de serviços de manutenção em poço artesiano, compreendendo a aquisição de motobombas e de painel de comando, bem como a prestação de serviço de mão de obra para retirada de equipamento existente e instalação de novo conjuntoR$ 23 mil
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Aquisição de subscrição de licença de pacote Adobe Creative Cloud e de banco de imagens Adobe Stock para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações e condições definidas neste Termo de Referência.
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