ADESÃO DE ATA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PETROLINA DE GOIÁS-GO, EM FAVOR DA EMPRESA TUDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS. EMENDA PARLAMENTAR Nº 2026000050009087, NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2025 - PROCESSO Nº 202500005024654 DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERINT-GO, HOMOLOGADO EM 12/03/2026, DE ACORDO COM OS PREÇOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO Nᵒ 003/2026 A DE 08/04/2026, BEM COMO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - PROCESSO Nº3688/2026 DO MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS-GO.

AQUISIÇÃO VEÍCULO ZERO KM EMENDA 2026000050009087 VEÍCULO TIPO HATCH: ANO DE FABRICAÇÃO 2025 OU SUPERIOR, MOTOR 1.0 OU SUPERIOR, AR CONDICIONADO; CAPACIDADE PARA ATÉ 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA; ZERO QUILÔMETRO; NA COR BRANCA; NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIR BAGS FRONTAIS; SISTEMA DE FREIO ABS; CÂMBIO MANUAL OU AUTOMÁTICO,POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 CV; 05 (CINCO) PORTAS, SENDO 04 (QUATRO) LATERAIS E 01 (UMA) DE ACESSO AO PORTA MALAS; COMBUSTÍVEL DE ABASTECIMENTO FL EX (GASOLINA E ÁLCOOL); DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; SISTEMA DE ALARME OU DISPOSITIVO ANTIFURTO ORIGINAL DE FÁBRICA; JOGO DE TAPETES EM BORRACHA; RÁDIO AM/FM COM INSTALAÇÃO DE ANTENA E AUTO FALANTES DAS 04 (QUATRO) PORTAS; CHAPA PROTETORA DE MOTOR E CÁRTER (PEITO DE AÇO), SALVO RECOMENDAÇÃO CONTRÁRIA DO FABRICANTE; CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, SENDO DE 03 PONTAS PARA NO MÍNIMO 04 LUGARES , GARANTIA MÍNIMA DE 36 MESES. EMPLACAMENTO EM PETROLINA DE GOIÁS-GO, PLOTAGEM DAS PORTAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE GOIÁS. DEVE POSSUIR TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO CÓDIGO NACIONAL DETRÂNSITO. O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS DEVERÁ SER REALIZADO EM NOME DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO-SE A ISENÇÃO DE IPVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS ENTES PÚBLICOS. ESCLARECE-SE, AINDA, QUE TODOS OS DÉBITOS RELACIONADOS AOS VEÍCULOS ATÉ O MOMENTO DA ENTREGA, TAIS COMO TAXAS DE LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, DEVENDO O VEÍCULO SER ENTREGUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ÔNUS . QUANTO AO PADRÃO DE IDENTIFI CAÇÃO, INFORMA-SE QUE O VEÍCULO DEVERÁ SER EMPLACADOS COM PLACAS OFICIAIS DE COR AZUL, CONFORME NORMAS VIGENTES DOSÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES. DESSA FORMA, RESTA ESCLARECIDO QUE A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO CONTEMPLA A ISENÇÃO DE IPVA, A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E A UTILIZAÇÃO DE PLACAS OFICIAIS AZUIS, NÃO HAVENDO PREJUÍZO AO CUMPRIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL.