Dispensanº 01740489000109-1-001347/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE COMO CONTEINERS DE LIXO DE 500 LITROS COM RODINHAS PARA A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA GOIÁS
MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA
Sítio d'Abadia · Goiás
Órgão
MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA
UF
Goiás (GO)
Município
Sítio d'Abadia
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
01740489000109-1-001347/2026
Valor estimado
R$ 5.716,93
Data de publicação
16 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTEINER 500 L COM RODINHAS
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
16 out 2026O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD.
O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.R$ 330,00
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